Dossiê/Processo 23184 - Registro Civil lavrado pela 2a. Pretoria Civel Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1931. Auto de Colheita de Material para Exame Gráfico, 1934. Auto de Exame de Letra e Firma, 1935. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1936. Registro de Óbito 5a. Pretoria Cível, Freguesia do Engenho Velho, 1936. Decreto nº 19710 de 1931, artigo 2. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 25. Código Penal, artigo 253, 251, 67. Decreto nº 23030 de 1933, artigo 18. Decreto nº 24531 de 1934, artigo 252

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Reference code

23184

Title

Registro Civil lavrado pela 2a. Pretoria Civel Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1931. Auto de Colheita de Material para Exame Gráfico, 1934. Auto de Exame de Letra e Firma, 1935. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1936. Registro de Óbito 5a. Pretoria Cível, Freguesia do Engenho Velho, 1936. Decreto nº 19710 de 1931, artigo 2. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 25. Código Penal, artigo 253, 251, 67. Decreto nº 23030 de 1933, artigo 18. Decreto nº 24531 de 1934, artigo 252

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 126f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora denuncia os reus pela infração da consolidação das leis penais, art. 253 e do decreto 4780 de 27/12/1923 art. 25. Manoel de Assis Rodrigues, Estado civil solteiro com 28 anos de ,idade, trabalhador braçal. Apresentou um registro falso da companhia Souza Cruz, afim de obter exclusão no alistamento militar, no qual eria nescido 1907, portanto não pertenceria a classe sorteada. pedro Baptista de Paula, solteio com 29 anos, trabalhador braçal, foram as testemunhas. do registro. Foi julgada improcedente a denuncia cotra os dois acusados

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Conditions governing access

Rodrigues, Manoel de Assis (réu); Dutra, Omar Murgel (juiz); Paula, Pedro Baptista de (réu); Souza, Mario Ildefonso de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        22529 (número do documento)

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