Dossiê/Processo 23184 - Registro Civil lavrado pela 2a. Pretoria Civel Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1931. Auto de Colheita de Material para Exame Gráfico, 1934. Auto de Exame de Letra e Firma, 1935. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1936. Registro de Óbito 5a. Pretoria Cível, Freguesia do Engenho Velho, 1936. Decreto nº 19710 de 1931, artigo 2. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 25. Código Penal, artigo 253, 251, 67. Decreto nº 23030 de 1933, artigo 18. Decreto nº 24531 de 1934, artigo 252

Área de identificação

Código de referência

23184

Título

Registro Civil lavrado pela 2a. Pretoria Civel Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1931. Auto de Colheita de Material para Exame Gráfico, 1934. Auto de Exame de Letra e Firma, 1935. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1936. Registro de Óbito 5a. Pretoria Cível, Freguesia do Engenho Velho, 1936. Decreto nº 19710 de 1931, artigo 2. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 25. Código Penal, artigo 253, 251, 67. Decreto nº 23030 de 1933, artigo 18. Decreto nº 24531 de 1934, artigo 252

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora denuncia os reus pela infração da consolidação das leis penais, art. 253 e do decreto 4780 de 27/12/1923 art. 25. Manoel de Assis Rodrigues, Estado civil solteiro com 28 anos de ,idade, trabalhador braçal. Apresentou um registro falso da companhia Souza Cruz, afim de obter exclusão no alistamento militar, no qual eria nescido 1907, portanto não pertenceria a classe sorteada. pedro Baptista de Paula, solteio com 29 anos, trabalhador braçal, foram as testemunhas. do registro. Foi julgada improcedente a denuncia cotra os dois acusados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rodrigues, Manoel de Assis (réu); Dutra, Omar Murgel (juiz); Paula, Pedro Baptista de (réu); Souza, Mario Ildefonso de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22529 (número do documento)

        Área de ingresso