Dossiê/Processo 21061 - Registro de Dívida, 1938. Mandado de Ligação e Penhora, 1939. Procuração, 1939. Impostos de Licença para Localização 2, 1938. Escritura Particular de Compra e Venda, 1938. Auto de Infração, 1938. Fichas 4, 1938. Decreto n° 16300 de 1923. Decreto n° 960 de 1938

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Reference code

21061

Title

Registro de Dívida, 1938. Mandado de Ligação e Penhora, 1939. Procuração, 1939. Impostos de Licença para Localização 2, 1938. Escritura Particular de Compra e Venda, 1938. Auto de Infração, 1938. Fichas 4, 1938. Decreto n° 16300 de 1923. Decreto n° 960 de 1938

Date(s)

  • 1939; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71f.

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Name of creator

Fazenda Nacional (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sendo credora do suplicado, pelo valor, de 2:000$000 réis, requer que seja expedido um mandado executivo, intimando o devedor a pagar, no prazo de 24 horas a quantia pedida e custas. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou improcedente os embargos, procedente a ação e subsistente a penhora. E o réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A União embargou o acordão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

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Accruals

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Conditions governing access

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Machado, Santos (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-10-07

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        Archivist's note

        25444 (número do documento)

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