Dossiê/Processo 20984 - Registro de Dívida Ativa. Auto de Penhora. Auto de Infração. Auto de Multa. Procuração Tabelião Fonseca Hermes. Termo de Agravo. Decretro nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3

Zone d'identification

Cote

20984

Titre

Registro de Dívida Ativa. Auto de Penhora. Auto de Infração. Auto de Multa. Procuração Tabelião Fonseca Hermes. Termo de Agravo. Decretro nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 58f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor). E. Martins Pereira & Companhia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era credora do réu no ,valor de 1:0004000 réis, referente a uma multa imposta pela Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, por infração do Decreto n° 16300 de 31/12/1923 artigo 9943. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de receber o pagamento da dívida no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o requerido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27690 (número do documento)

        Accession area