Dossiê/Processo 34655 - registro de dívida ativa do MF, 1962. lei 3193 de 04/07/1957, artigo 1o., 3o.. código civil, artigo 178 parágrafo 10, VI. procuração tabelião 54, 1962. decreto 6016 de 22/12/1943. decreto 8472 de 27/12/1945. decreto lei 96 de 22/12/1937. lei 4275 de 17/04/1942. lei 3807 de 26/08/1960

Área de identidad

Código de referencia

34655

Título

registro de dívida ativa do MF, 1962. lei 3193 de 04/07/1957, artigo 1o., 3o.. código civil, artigo 178 parágrafo 10, VI. procuração tabelião 54, 1962. decreto 6016 de 22/12/1943. decreto 8472 de 27/12/1945. decreto lei 96 de 22/12/1937. lei 4275 de 17/04/1942. lei 3807 de 26/08/1960

Fecha(s)

  • 1958; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 130f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor). Montepio dos Empregados Municipais (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora moveu uma ação ordinária que se transformou em executivo fiscal contra o Instituto de Previdência do Estado da Guanabara, ex Montepio dos Empregados da Guanabara e ex Montepio dos Empregados Municipais, por conta do não recolhimento do Imposto do Selo correspondente à escritura de 25/05/1953, lavrado às folhas 4 do livro 815 do tabelião do 16º ofício, escritura essa que tinha por objeto a aquisição da residência própria para o funcionário estadual Henrique Octávio Coutinho Ferreira. Desta forma, a autora requereu a cobrança da multa referente ao não pagamento de aludido imposto, no valor de Cr$ 9955,00. O juiz julgou improcedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39939 (número do documento)

        Área de Ingreso