Dossiê/Processo 14861 - Registro de Dívida, Procuradoria Geral da Fazenda Pública, 1939. Termo de Agravo, 1940. Escritura de Penhor e Hipoteca para Garantia de Empréstimo por Títulos Preferenciais, 1911. Constituição Federal de 1934, artigo 17. Decreto-Lei nº 960, de 17/12/1938, artigos 2, 45. Decreto nº 17390, artigos 15, 174, 175. Código Civil, artigo 6. Decreto nº 21554, de 20/6/1932, artigos 174, 175. Constituição Federal, artigo 147. Decreto nº 2757, de 23/12/1897, artigo 1. Decreto-Lei 400, de 02/05/1938

Zone d'identification

Cote

14861

Titre

Registro de Dívida, Procuradoria Geral da Fazenda Pública, 1939. Termo de Agravo, 1940. Escritura de Penhor e Hipoteca para Garantia de Empréstimo por Títulos Preferenciais, 1911. Constituição Federal de 1934, artigo 17. Decreto-Lei nº 960, de 17/12/1938, artigos 2, 45. Decreto nº 17390, artigos 15, 174, 175. Código Civil, artigo 6. Decreto nº 21554, de 20/6/1932, artigos 174, 175. Constituição Federal, artigo 147. Decreto nº 2757, de 23/12/1897, artigo 1. Decreto-Lei 400, de 02/05/1938

Date(s)

  • 1939; 1941 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 132f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor). Companhia Ferro Carril Jardim Botãnico (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era credora da ré no valor de 295:942$000 réis. Assim, requereu mandado executivo a fim de obter o pagamento em 24 horas. Foi feita penhora. O réu agravou da decisão e o STF negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/6/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29546 (número do documento)

        Accession area