Dossiê/Processo 14861 - Registro de Dívida, Procuradoria Geral da Fazenda Pública, 1939. Termo de Agravo, 1940. Escritura de Penhor e Hipoteca para Garantia de Empréstimo por Títulos Preferenciais, 1911. Constituição Federal de 1934, artigo 17. Decreto-Lei nº 960, de 17/12/1938, artigos 2, 45. Decreto nº 17390, artigos 15, 174, 175. Código Civil, artigo 6. Decreto nº 21554, de 20/6/1932, artigos 174, 175. Constituição Federal, artigo 147. Decreto nº 2757, de 23/12/1897, artigo 1. Decreto-Lei 400, de 02/05/1938

Área de identificação

Código de referência

14861

Título

Registro de Dívida, Procuradoria Geral da Fazenda Pública, 1939. Termo de Agravo, 1940. Escritura de Penhor e Hipoteca para Garantia de Empréstimo por Títulos Preferenciais, 1911. Constituição Federal de 1934, artigo 17. Decreto-Lei nº 960, de 17/12/1938, artigos 2, 45. Decreto nº 17390, artigos 15, 174, 175. Código Civil, artigo 6. Decreto nº 21554, de 20/6/1932, artigos 174, 175. Constituição Federal, artigo 147. Decreto nº 2757, de 23/12/1897, artigo 1. Decreto-Lei 400, de 02/05/1938

Data(s)

  • 1939; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Companhia Ferro Carril Jardim Botãnico (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era credora da ré no valor de 295:942$000 réis. Assim, requereu mandado executivo a fim de obter o pagamento em 24 horas. Foi feita penhora. O réu agravou da decisão e o STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/6/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29546 (número do documento)

        Área de ingresso