Dossiê/Processo 26179 - Registro de Imóvel, 1953. Escritura de Promessa de Venda2, 1956 e 1958. Procuração Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião José Carneiro Dias, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Registro de Imóvel, 27/07/1960. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959

Zona de identificação

Código de referência

26179

Título

Registro de Imóvel, 1953. Escritura de Promessa de Venda2, 1956 e 1958. Procuração Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião José Carneiro Dias, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Registro de Imóvel, 27/07/1960. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado do Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora impetrou um mandado de segurança contra ato do réu, devido ao falecimento do seu marido. Autora tornou-se única proprietária de um imóvel e prometeu vendê-lo. Ocorre que para obter a escritura definitiva lhe exigem o pagamento do imposto de lucro imobiliário total, embora metade do imóvel tenha sido herdada, além de está incidindo em 15 por cento ao invés de 10 por cento. A autora requereu direito de pagar 10 por cento sobre metade do imóvel. Foi concedido o mandado, recorrendo do ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Fernandes, Leopoldina Augusta Viana (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41156 (número do documento)

        Área de ingresso