Dossiê/Processo 29841 - Registro de imóvelem 1937.Procuração. Tabelião. José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJem 1964.(2)Diário oficialem 24/01/1957,e 27/03/1962.Boletim do serviço do réuem 1960,e 1964. Código do Processo Civil, artigo 63, e 64.Decreto,1222 de22/06/1962. Decreto 787 de 26/03/1962. Decreto,lei 9760 de 05/09/1946. Lei, 1711 de 1952. constituição, artigo 14 I-1º. Lei 3807 de 1960. Decreto 48959, A de 19/09/1960

Zone d'identification

Cote

29841

Titre

Registro de imóvelem 1937.Procuração. Tabelião. José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJem 1964.(2)Diário oficialem 24/01/1957,e 27/03/1962.Boletim do serviço do réuem 1960,e 1964. Código do Processo Civil, artigo 63, e 64.Decreto,1222 de22/06/1962. Decreto 787 de 26/03/1962. Decreto,lei 9760 de 05/09/1946. Lei, 1711 de 1952. constituição, artigo 14 I-1º. Lei 3807 de 1960. Decreto 48959, A de 19/09/1960

Date(s)

  • 1964; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.170f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu do réu seu direito de adquirir o imóvel mediante financiamento deste. Inúmeras vezes os requerimentos do autor, para diferentes imóveis, não foram atendidos. Os imóveis foram cedidos a outros servidores não respeitando a ordem cronológica das inscrições. O princípio da isonomia não estava sendo respeitado, além do desrespeito á legislação de previdência social e a do funcionalismo público. O autor requereu a condenação do réu a transcrição do título de propriedade do imóvel, cujo financiamento no valor de Cr$1500 000,00 seria pago em 20 anos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sampaio, Orlando França Sobreira (Autor); Cerqueira, Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37877 (número do documento)

        Accession area