Dossiê/Processo 29841 - Registro de imóvelem 1937.Procuração. Tabelião. José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJem 1964.(2)Diário oficialem 24/01/1957,e 27/03/1962.Boletim do serviço do réuem 1960,e 1964. Código do Processo Civil, artigo 63, e 64.Decreto,1222 de22/06/1962. Decreto 787 de 26/03/1962. Decreto,lei 9760 de 05/09/1946. Lei, 1711 de 1952. constituição, artigo 14 I-1º. Lei 3807 de 1960. Decreto 48959, A de 19/09/1960

Identificatie

referentie code

29841

Titel

Registro de imóvelem 1937.Procuração. Tabelião. José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJem 1964.(2)Diário oficialem 24/01/1957,e 27/03/1962.Boletim do serviço do réuem 1960,e 1964. Código do Processo Civil, artigo 63, e 64.Decreto,1222 de22/06/1962. Decreto 787 de 26/03/1962. Decreto,lei 9760 de 05/09/1946. Lei, 1711 de 1952. constituição, artigo 14 I-1º. Lei 3807 de 1960. Decreto 48959, A de 19/09/1960

Datum(s)

  • 1964; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.170f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor requereu do réu seu direito de adquirir o imóvel mediante financiamento deste. Inúmeras vezes os requerimentos do autor, para diferentes imóveis, não foram atendidos. Os imóveis foram cedidos a outros servidores não respeitando a ordem cronológica das inscrições. O princípio da isonomia não estava sendo respeitado, além do desrespeito á legislação de previdência social e a do funcionalismo público. O autor requereu a condenação do réu a transcrição do título de propriedade do imóvel, cujo financiamento no valor de Cr$1500 000,00 seria pago em 20 anos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Sampaio, Orlando França Sobreira (Autor); Cerqueira, Antonio de Castro (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37877 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik