Dossiê/Processo 27759 - Registro Geral de Imóveis, 1953. Contrato de Locação, 1950. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Termo de Agravo, 1959. Atestado Médico, 1959. Decreto nº 2865 de 1940, artigos 2 e 3. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 3336 de 1957. Código do Processo Civil, artigo 851

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Reference code

27759

Title

Registro Geral de Imóveis, 1953. Contrato de Locação, 1950. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Termo de Agravo, 1959. Atestado Médico, 1959. Decreto nº 2865 de 1940, artigos 2 e 3. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 3336 de 1957. Código do Processo Civil, artigo 851

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76p.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era entidade paraestatal e tinha dado em aluguel ao réu duas salas do Edifício Aristides Casado a Rua Santa Luzia, 737, de propriedade da autora. O réu era profissão médico e sublocava as salas sem consentimento da autora e ainda foi intimado a despejo devido o edifício ter se tornado exclusivo da autora. O juiz julgou a ação procedente e o réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

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System of arrangement

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Conditions governing access

Barbosa, Raymundo Urçulino (réu); Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

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        Archivist's note

        30888 (número do documento)

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