Dossiê/Processo 27759 - Registro Geral de Imóveis, 1953. Contrato de Locação, 1950. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Termo de Agravo, 1959. Atestado Médico, 1959. Decreto nº 2865 de 1940, artigos 2 e 3. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 3336 de 1957. Código do Processo Civil, artigo 851

Área de identificação

Código de referência

27759

Título

Registro Geral de Imóveis, 1953. Contrato de Locação, 1950. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Termo de Agravo, 1959. Atestado Médico, 1959. Decreto nº 2865 de 1940, artigos 2 e 3. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 3336 de 1957. Código do Processo Civil, artigo 851

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era entidade paraestatal e tinha dado em aluguel ao réu duas salas do Edifício Aristides Casado a Rua Santa Luzia, 737, de propriedade da autora. O réu era profissão médico e sublocava as salas sem consentimento da autora e ainda foi intimado a despejo devido o edifício ter se tornado exclusivo da autora. O juiz julgou a ação procedente e o réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barbosa, Raymundo Urçulino (réu); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30888 (número do documento)

        Área de ingresso