Dossiê/Processo 14741 - Registro Geral e das Hipotecas, 1916. Termo de Quitação. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Procuração, Tabelião Antônio Carlos Rensfiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Regulamento nº 737, artigo 554

Identity area

Reference code

14741

Title

Registro Geral e das Hipotecas, 1916. Termo de Quitação. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Procuração, Tabelião Antônio Carlos Rensfiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Regulamento nº 737, artigo 554

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 121f.

Context area

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de um embargo à execução contra a União Federal e o espólio do réu. O autor arrematou pelo valor de 53:050$000 réis um imóvel na Rua Primeiro de Março, Rio de Janeiro, 63. Acontece que o Juiz determinou nova avaliação de todos os bens penhorados. O autor alega que entre a arrematação e a sentença anulatória mediaram mais de 10 anos. A ação se baseia no Decreto nº. 3084 artigo 580 e no Código Civil artigos 516 e 873. O STF negou o provimento ao recurso e ao agravo, o autor embargou e o STF desprezou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, Marcelo (juiz); Ferreira, Gervisio Pires (autor); Pires, Joaquim Gonçalves Fernandes e outros (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        29468 (número do documento)

        Accession area