Dossiê/Processo 14741 - Registro Geral e das Hipotecas, 1916. Termo de Quitação. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Procuração, Tabelião Antônio Carlos Rensfiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Regulamento nº 737, artigo 554

Zona de identificação

Código de referência

14741

Título

Registro Geral e das Hipotecas, 1916. Termo de Quitação. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Procuração, Tabelião Antônio Carlos Rensfiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Regulamento nº 737, artigo 554

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um embargo à execução contra a União Federal e o espólio do réu. O autor arrematou pelo valor de 53:050$000 réis um imóvel na Rua Primeiro de Março, Rio de Janeiro, 63. Acontece que o Juiz determinou nova avaliação de todos os bens penhorados. O autor alega que entre a arrematação e a sentença anulatória mediaram mais de 10 anos. A ação se baseia no Decreto nº. 3084 artigo 580 e no Código Civil artigos 516 e 873. O STF negou o provimento ao recurso e ao agravo, o autor embargou e o STF desprezou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, Marcelo (juiz); Ferreira, Gervisio Pires (autor); Pires, Joaquim Gonçalves Fernandes e outros (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/06/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29468 (número do documento)

        Área de ingresso