Dossiê/Processo 9276 - Regulamento da Capitania dos Portos, artigos 417, 459. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Decreto nº 11505 de 04/03/1915. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 22. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 293, 290. Decreto nº 13493 de 05/03/1919, artigo 45. Bilhete de Desembarque da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1921. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1923. Termo de Agravo, 1921: Folha de Soldadas do Vapor Itapuhy, 1921

Área de identidad

Código de referencia

9276

Título

Regulamento da Capitania dos Portos, artigos 417, 459. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Decreto nº 11505 de 04/03/1915. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 22. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 293, 290. Decreto nº 13493 de 05/03/1919, artigo 45. Bilhete de Desembarque da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1921. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1923. Termo de Agravo, 1921: Folha de Soldadas do Vapor Itapuhy, 1921

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão médico, estado civil casado, engajou-se como médico de bordo do vapor Itapuhy, propriedade da ré, sendo sua soldada mensal no valor de 650$000 réis. Durante uma viagem para o Sul, o autor sofreu um acidente ao cair de uma escada. Este novamente voltou a bordo no dito vapor, porém sentiu-se mal devido às fraturas causadas na viagem anterior. O autor, baseado no Código Comercial, artigo 509, requereu o valor de seis meses de soldadas, mais o valor de 9:500$000 réis referente a curativos, totalizando 13.400$000 réis. O Juiz Octavio Kelly julgou procedente a ação na parte em que o autor pede a condenação da ré a pagar-lhe as soldadas devidas de 28/02 a 26/03/1921, com juros de mora, e improcedente quanto às soldadas posteriores e indenização por acidente de trabalho

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Grey, Carlos (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/09/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20239 (número do documento)

        Área de Ingreso