Dossiê/Processo 41751 - Regulamento Geral Contábil Público, artigo 97. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigo 78. Decreto nº 47783, de 1960. Decreto nº 50347, de 1961

Área de identificação

Código de referência

41751

Título

Regulamento Geral Contábil Público, artigo 97. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigo 78. Decreto nº 47783, de 1960. Decreto nº 50347, de 1961

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.33f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Chefia do Estado Maior das Forças Armadas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora e outros, nos autos do mandado de segurança impetrado contra o chefe do estado maior das Forças Armadas, vêm solicitar, por meio de requerimento avulso, que o réu seja compelido judicialmente a cumprir a decisão expressa na segurança concedida aos autores, ou seja, atribua as gratificações por risco de vida ou risco de saúde, que foram solicitadas pelos impetrantes e determinado o seu cumprimento por decisão judicial. O juiz concedeu a segurança impetrada e zelou pelo cumprimento da sentença que havia transitado em julgado e pediu arquivamento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vitória, Nadir Ferreira (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Soares, Ivan (autor); Henriques, Álvaro (autor); Cunha, Augusto (autor); Fernandes, Jacy (autor); Jorge, Ayçar Elias (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48684 (número do documento)

        Área de ingresso