Dossiê/Processo 3898 - Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 54, parágrafo 2. Certidão do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1903. Procuração 2, Tabelião Evaristo do Valle, 1910, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1905. Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/1904 e 07/1904. Cartão da Fábrica de Cigarros Sanitas

Área de identidad

Código de referencia

3898

Título

Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 54, parágrafo 2. Certidão do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1903. Procuração 2, Tabelião Evaristo do Valle, 1910, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1905. Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/1904 e 07/1904. Cartão da Fábrica de Cigarros Sanitas

Fecha(s)

  • 1905 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 27f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os réus eram inventores do equipamento denominado vocais universais e obtiveram a carta de patente relativa aos direitos autorais do produto. Entretanto, o prazo de 15 anos da referida patente expirou e os mesmos, devido às inovações adicionadas ao produto, entraram com pedido de renovação da carta patente. Os autores, por sua vez, requerem a anulação do referido pedido, alegando que o produto é conhecido e está há muito tempo no mercado. O juiz julgou nula a presente ação. São citados o Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 54, parágrafo 2; o Decreto nº 848 de 1890, artigo 372; e o Decreto nº 3084 de 05/11/1898

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Proênça, Eduardo José de Souza (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Richter, Emílio (réu); Wolff, Paulo (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-07-2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6136 (número do documento)

        Área de Ingreso