Dossiê/Processo 30380 - Relação de Carteiras com e sem férias, em 1967 e 1968. procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1968. lei 1711, de 28/10/1952. decreto 51320, de 02/09/1961. decreto 26299, de 31/01/1949

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Reference code

30380

Title

Relação de Carteiras com e sem férias, em 1967 e 1968. procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1968. lei 1711, de 28/10/1952. decreto 51320, de 02/09/1961. decreto 26299, de 31/01/1949

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 102f. (449-501)

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 405 autores eram constituídos por 397 carteiras, 4 estafitas, 2 serventes, 1 telefonista e 1 trabalhador de Departamento dos correios e telégrafos. Afirmam trabalhar mais de 130 horas semanais, todos os dias da semana, sem férias regulares, em regime semelhante aos funcionários públicos de tempo integral, pediram gratificação por hora extra, remuneração por tempo integral e dedicação exclusiva. No decorrer do processo aumentou o número de suplicantes como litisconsortes. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Arueira, Antônio Pereira (autor); Ferreira, João Pinto (autor); Braz, Leandro Amâncio (autor); Lacerda, Eratósthemes (autor); Reis, Belchior da Silva e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35916 (número do documento)

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