Dossiê/Processo 31228 - Relação de Extranumerários do Pessoal Marítimo. Lei nª 4345 de 1964. Lei nª 3708 de 1960. Lei nª 4242 de 1963. Procuração 3 Tabelião, Wilson Vieira, BA, 1968. Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, 1969. Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos 641-A, RJ, 1969

Zone d'identification

Cote

31228

Titre

Relação de Extranumerários do Pessoal Marítimo. Lei nª 4345 de 1964. Lei nª 3708 de 1960. Lei nª 4242 de 1963. Procuração 3 Tabelião, Wilson Vieira, BA, 1968. Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, 1969. Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos 641-A, RJ, 1969

Date(s)

  • 1969; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 166f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, servidores nível 18 do Lloyd Brasileiro, transferidos para o Ministério dos Transportes, alegaram que recebiam acréscimos salarial, denominado qüinqüênios dos marítimos, instituídos pelo Decreto nª 35449 de 1954. Os suplicantes requereram o reconhecimento do decreto ao aumento de 110 por cento concedido aos demais servidores, sendo acrescidos os qüinqüênios. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofíciª A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Barbosa, Bartholomeu Fernandes (autor); Neves, Maximiliano, de Almeida (autor); Ferreira, Marilda Lopes (autor); Ribeiro, Aceuro de Carvalho (autor); Silva, Ary Pereira da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35216 (número do documento)

        Accession area