Dossiê/Processo 31228 - Relação de Extranumerários do Pessoal Marítimo. Lei nª 4345 de 1964. Lei nª 3708 de 1960. Lei nª 4242 de 1963. Procuração 3 Tabelião, Wilson Vieira, BA, 1968. Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, 1969. Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos 641-A, RJ, 1969

Zona de identificação

Código de referência

31228

Título

Relação de Extranumerários do Pessoal Marítimo. Lei nª 4345 de 1964. Lei nª 3708 de 1960. Lei nª 4242 de 1963. Procuração 3 Tabelião, Wilson Vieira, BA, 1968. Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, 1969. Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos 641-A, RJ, 1969

Data(s)

  • 1969; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 166f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores nível 18 do Lloyd Brasileiro, transferidos para o Ministério dos Transportes, alegaram que recebiam acréscimos salarial, denominado qüinqüênios dos marítimos, instituídos pelo Decreto nª 35449 de 1954. Os suplicantes requereram o reconhecimento do decreto ao aumento de 110 por cento concedido aos demais servidores, sendo acrescidos os qüinqüênios. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofíciª A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Barbosa, Bartholomeu Fernandes (autor); Neves, Maximiliano, de Almeida (autor); Ferreira, Marilda Lopes (autor); Ribeiro, Aceuro de Carvalho (autor); Silva, Ary Pereira da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35216 (número do documento)

        Área de ingresso