Dossiê/Processo 30342 - Relação de nomes, categorias e referências profissionais dos suplicantes. DJ, de 2957,1959. Diário Oficial, de 1956. procuração, de 1956, tabelião Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1. Ellis Hermydio Figueira, advogado, Travessa do Ouvidor, 9 - 4o. andar - Rio de Janeiro - RJ. histórico profissional dos autores, de 1957

Identity area

Reference code

30342

Title

Relação de nomes, categorias e referências profissionais dos suplicantes. DJ, de 2957,1959. Diário Oficial, de 1956. procuração, de 1956, tabelião Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1. Ellis Hermydio Figueira, advogado, Travessa do Ouvidor, 9 - 4o. andar - Rio de Janeiro - RJ. histórico profissional dos autores, de 1957

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 228f

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os 268 suplicantes se afirmavam cidadãos brasileiros, funcionários públicos federais, do Ministério da Marinha, lotados na Diretoria de Saúde Naval, Fábrica de Artilharia da Marinha, ou Fábrica de Torpedos da Marinha. Pediram equiparação a servidores efetivos, na carreira de operário de armamento, a partir da lei 2284, de 09/08/1954, com todas as diferenças de vencimentos e vantagens, além de apostila de direitos, juros, custas e honorários. Eram torneiros, pedreiros, eletricistas, frizadores, caldeireiros, entre outras funções lei 1765, de 28/12/1952. O juiz substituto A. Rodrigues Pires julgou a ação procedente apenas aos que contassem mais de 5 anos de serviço público. O TFR julgou a apelação procedente, mas o STF julgou o recurso improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Albuquerque, Lauro de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Siqueira, Fidelis (autor); Marques, Noel (autor); Reis, Nilo Faria (autor); Nazareth, Edésio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35980 (número do documento)

        Accession area