Dossiê/Processo 30342 - Relação de nomes, categorias e referências profissionais dos suplicantes. DJ, de 2957,1959. Diário Oficial, de 1956. procuração, de 1956, tabelião Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1. Ellis Hermydio Figueira, advogado, Travessa do Ouvidor, 9 - 4o. andar - Rio de Janeiro - RJ. histórico profissional dos autores, de 1957

1v. 228f

Os 268 suplicantes se afirmavam cidadãos brasileiros, funcionários públicos federais, do Ministério da Marinha, lotados na Diretoria de Saúde Naval, Fábrica de Artilharia da Marinha, ou Fábrica de Torpedos da Marinha. Pediram equiparação a servidores efetivos, na carreira de operário de armamento, a partir da lei 2284, de 09/08/1954, com todas as diferenças de vencimentos e vantagens, além de apostila de direitos, juros, custas e honorários. Eram torneiros, pedreiros, eletricistas, frizadores, caldeireiros, entre outras funções lei 1765, de 28/12/1952. O juiz substituto A. Rodrigues Pires julgou a ação procedente apenas aos que contassem mais de 5 anos de serviço público. O TFR julgou a apelação procedente, mas o STF julgou o recurso improcedente

Albuquerque, Lauro de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Siqueira, Fidelis (autor); Marques, Noel (autor); Reis, Nilo Faria (autor); Nazareth, Edésio e outros (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/12/2007

35980 (número do documento)