Dossiê/Processo 22609 - Relação de Notas de diferença, 1943 a 1948. Lei nº 159 de 30/12/1935, artigo 6. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Constituição Federal, de 1946, artigo 15. Decreto nº 23710 de 09/01/1934. Código do Processo Civil, artigo 853

Área de identidad

Código de referencia

22609

Título

Relação de Notas de diferença, 1943 a 1948. Lei nº 159 de 30/12/1935, artigo 6. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Constituição Federal, de 1946, artigo 15. Decreto nº 23710 de 09/01/1934. Código do Processo Civil, artigo 853

Fecha(s)

  • 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 153f.

Área de contexto

Nombre del productor

shell Mex Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima inglesa situada à Praça Quinze de Novembro, 10, RJ, requer anulação do acórdão que considerou obrigatório o pagamento da taxa de previdência aos produtos importados pela autora. Requer também a restituição dos valores pagos. Tais valores referem-se às importações de óleos lubrificantes. O pedido foi deferido e o juiz recorreu de ofício. O TFR deu provimento ao recurso, julgando a ação improcedente. o autor recorreu ao STF, que negou provimento. O autor embargou e o ST julgou os embargos prejudicados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28066 (número do documento)

        Área de Ingreso