Dossiê/Processo 33434 - relação de sinistros marítimos, 1953. procuração 1954 tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ. várias notas de liquidação de sinistro, 1953. vários termo de vistoria, 1953. vários contrato de frete marítimo, 1953. vários averbação de seguro marítimo, 1953. procuração 1952 tabelião Augusto de Moura Guerra São Luiz, Maranhão. juízo de direito da 2ª vara da capital, Maranhão. vistoria com arbitramento Ad Perpetuam Memoriam n. 35, 1953

1v. 354f

As autoras eram sociedades de seguro e tinham coberto os riscos do transporte das mercadorias de seu segurado, Moinho Fluminense S. A., que foram embarcadas em diversos navios pertencentes ao réu. No desembarque foi verificado que as mercadorias estavam danificadas. As suplicantes eram subrogadas nos direitos de seus segurados e requereram o pagamento de uma indenização no valor de 250.456,30 cruzeiros devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador, danos, Código Comercial, artigos 728, 529, 4579. Em 1954 o juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação improcedente. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, não reconheceu o recurso das autoras. Em 1957 o TFR rejeitou os embargos das autoras, e em 1958 conheceu o recurso da autora. Em 1961 o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da Lloyd Brasileiro. Já em 1952 o TFR deu provimento à apelação das autoras. Em 1968 a ré pagou às autoras o valor de 352,54 cruzeiros novos

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11/01/2008

44210 (número do documento)