Dossiê/Processo 7115 - Relação dos Alferes de Arma e Infantaria. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 23, 1905

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Reference code

7115

Title

Relação dos Alferes de Arma e Infantaria. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 23, 1905

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 87f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, alferes do Exército Nacional, requereram ação sumária para anulação do Decreto nº 981 de 07/01/1903 que estipulou a contagem de antiguidade do posto de oficiais a partir de 03/11/1894, data posterior ao ingresso dos suplicantes no referido posto. Alegando, que tal decreto feriu seus direitos adquiridos, solicitam a citação da União. O Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação. São citados o Decreto nº 981 de 1903 e a Lei nº 350 de 1895

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Portocarrero, Hermengildo Albuquerque (autor); Morais, Oscar Gualberto Dias de (autor); Albuquerque, Carlos Araújo de (autor); Guimarães, João Augusto (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-01-2006

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        Archivist's note

        17948 (número do documento)

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