Dossiê/Processo 32093 - relação dos recolhimentos mensais da taxa do S.A.M da suplicante de 1955 á 1959. procuração. tabelião. José de Brito Freire. avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 17/03/1960. lei 2755, de 16/04/1956. decreto 39515 de 06/07/1956. código processo civil, artigo 64. advogado. Souza, Waldemar Fernando de. avenida 13 de Maio, 23 sala 637

Zone d'identification

Cote

32093

Titre

relação dos recolhimentos mensais da taxa do S.A.M da suplicante de 1955 á 1959. procuração. tabelião. José de Brito Freire. avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 17/03/1960. lei 2755, de 16/04/1956. decreto 39515 de 06/07/1956. código processo civil, artigo 64. advogado. Souza, Waldemar Fernando de. avenida 13 de Maio, 23 sala 637

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 34f

Zone du contexte

Nom du producteur

Radio Frigor Importadora Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, firma estabelecida na capital de São Paulo e filial à Rua do Lavradio 180-A Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária requerendo a restituição do valor de Cr$ 125.425,50 referente a taxa de 1 por cento das contribuições, destinada ao Serviço de Assistência Médica. A suplicante alegou que tal taxa e ilegal, pois estava fora das taxas instituídas pela Lei n° 2755, de 16/04/1956. A ação foi julgada perempta.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33641 (número do documento)

        Accession area