Dossiê/Processo 38544 - Relatório da Comissão de Desapropriação de Terras no Galeão- Ilha do Governador Ministério da Marinha 1947. Planta Demonstrativa da propriedade á Estrada Itacolumy S/N- Ponta do Galeão- Ilha do Governador 1937. Relação dos Prédios e Terrenos situados na Ilha do Governador. Guia do Imposto Predial 1936. Planta Descritiva da Propriedade a Estrada Itacolumy S/Nº Ilha do Governador procuração tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ (48) procuração tabelião Olegário Marianno Rua Buenos Aires, 40-(RJ) 1938.Recibo - Custas Judciais á vista CR$ 39.818,00 de 1949. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ (48). Decreto-lei 2201 de 1931. Decreto-lei nº 1343 de 1938, Lei nº 433 de 1937, Decreto-lei nº 3365 de 1941

Área de identidad

Código de referencia

38544

Título

Relatório da Comissão de Desapropriação de Terras no Galeão- Ilha do Governador Ministério da Marinha 1947. Planta Demonstrativa da propriedade á Estrada Itacolumy S/N- Ponta do Galeão- Ilha do Governador 1937. Relação dos Prédios e Terrenos situados na Ilha do Governador. Guia do Imposto Predial 1936. Planta Descritiva da Propriedade a Estrada Itacolumy S/Nº Ilha do Governador procuração tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ (48) procuração tabelião Olegário Marianno Rua Buenos Aires, 40-(RJ) 1938.Recibo - Custas Judciais á vista CR$ 39.818,00 de 1949. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ (48). Decreto-lei 2201 de 1931. Decreto-lei nº 1343 de 1938, Lei nº 433 de 1937, Decreto-lei nº 3365 de 1941

Fecha(s)

  • 1948; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.89f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora alegou que o Decreto nº 2201 de 23/12/1937 autorizava a ampliação das instalações da Aviação Naval, na Ilha do Governador, e a desapropriação dos imóveis indicados na Lei 439 de 29/05/1957; A suplicante requereu a desaropriação do prédio á Estrada de Itacolumé nº 76, pelo valor de 1.3458,40 cruzeiros ; O juiz José de Lacerda julgou procedente a ação;Houve aelo ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alpino, Roque Dante ou Alpino, Roque (Réu); Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46400 (número do documento)

        Área de Ingreso