Dossiê/Processo 38544 - Relatório da Comissão de Desapropriação de Terras no Galeão- Ilha do Governador Ministério da Marinha 1947. Planta Demonstrativa da propriedade á Estrada Itacolumy S/N- Ponta do Galeão- Ilha do Governador 1937. Relação dos Prédios e Terrenos situados na Ilha do Governador. Guia do Imposto Predial 1936. Planta Descritiva da Propriedade a Estrada Itacolumy S/Nº Ilha do Governador procuração tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ (48) procuração tabelião Olegário Marianno Rua Buenos Aires, 40-(RJ) 1938.Recibo - Custas Judciais á vista CR$ 39.818,00 de 1949. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ (48). Decreto-lei 2201 de 1931. Decreto-lei nº 1343 de 1938, Lei nº 433 de 1937, Decreto-lei nº 3365 de 1941

1v.89f

A autora alegou que o Decreto nº 2201 de 23/12/1937 autorizava a ampliação das instalações da Aviação Naval, na Ilha do Governador, e a desapropriação dos imóveis indicados na Lei 439 de 29/05/1957; A suplicante requereu a desaropriação do prédio á Estrada de Itacolumé nº 76, pelo valor de 1.3458,40 cruzeiros ; O juiz José de Lacerda julgou procedente a ação;Houve aelo ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento

Alpino, Roque Dante ou Alpino, Roque (Réu); Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

09/12/2008

46400 (número do documento)