Dossiê/Processo 31029 - Requerimento despachado, 1961. Deslocamento de Tropas, 1961. Apostila do posto de general de brigada, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Carta de Promoção, 1959. Lei n° 12671 de 1950. Decreto n°29548 de 1951. Lei n° 2370 de 1954, artigo 59. Lei n° 1156 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 209

Zone d'identification

Cote

31029

Titre

Requerimento despachado, 1961. Deslocamento de Tropas, 1961. Apostila do posto de general de brigada, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Carta de Promoção, 1959. Lei n° 12671 de 1950. Decreto n°29548 de 1951. Lei n° 2370 de 1954, artigo 59. Lei n° 1156 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 209

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.61f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era general de divisão da reserva remunerada, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Henrique Oswaldo, 12, alegou que participou da repressão ao movimento comunista de 1935. Intentona Comunista. O suplicante, baseado na Lei nº 1267 de 1950 e na Lei nº 29548 de 1951, requereu a sua promoção ao posto imediato, por haver combatido no 3° Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ribeiro, Humberto Diniz (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36140 (número do documento)

        Accession area