Dossiê/Processo 31029 - Requerimento despachado, 1961. Deslocamento de Tropas, 1961. Apostila do posto de general de brigada, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Carta de Promoção, 1959. Lei n° 12671 de 1950. Decreto n°29548 de 1951. Lei n° 2370 de 1954, artigo 59. Lei n° 1156 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 209

Zona de identificação

Código de referência

31029

Título

Requerimento despachado, 1961. Deslocamento de Tropas, 1961. Apostila do posto de general de brigada, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Carta de Promoção, 1959. Lei n° 12671 de 1950. Decreto n°29548 de 1951. Lei n° 2370 de 1954, artigo 59. Lei n° 1156 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 209

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.61f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era general de divisão da reserva remunerada, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Henrique Oswaldo, 12, alegou que participou da repressão ao movimento comunista de 1935. Intentona Comunista. O suplicante, baseado na Lei nº 1267 de 1950 e na Lei nº 29548 de 1951, requereu a sua promoção ao posto imediato, por haver combatido no 3° Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro, Humberto Diniz (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36140 (número do documento)

        Área de ingresso