Rapports

Requisição de Aposentadoria, 1954. Jornal 2, Diário Oficial, 07/06/1954, 14/06/1955. Título de Inatividade expedido pelo Tesouro Nacional, 1955. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Parecer nº 084 de 1960 do Ministério da Marinha. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 184, 176, 180 e 146. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Constituição Federal, artigos 141 e 191. Código de Processo Civil, artigos 224 e 294. Lei nº 94 de 06/09/1947. Advogado 2, Pedro do Amaral Palet e Itamar P. Miranda, Avenida Rio Branco, 185, sala 814. Lei nº 1741 de 1952

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