Dossiê/Processo 36891 - Requisição de Aposentadoria, 1954. Jornal 2, Diário Oficial, 07/06/1954, 14/06/1955. Título de Inatividade expedido pelo Tesouro Nacional, 1955. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Parecer nº 084 de 1960 do Ministério da Marinha. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 184, 176, 180 e 146. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Constituição Federal, artigos 141 e 191. Código de Processo Civil, artigos 224 e 294. Lei nº 94 de 06/09/1947. Advogado 2, Pedro do Amaral Palet e Itamar P. Miranda, Avenida Rio Branco, 185, sala 814. Lei nº 1741 de 1952

Área de identificação

Código de referência

36891

Título

Requisição de Aposentadoria, 1954. Jornal 2, Diário Oficial, 07/06/1954, 14/06/1955. Título de Inatividade expedido pelo Tesouro Nacional, 1955. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Parecer nº 084 de 1960 do Ministério da Marinha. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 184, 176, 180 e 146. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Constituição Federal, artigos 141 e 191. Código de Processo Civil, artigos 224 e 294. Lei nº 94 de 06/09/1947. Advogado 2, Pedro do Amaral Palet e Itamar P. Miranda, Avenida Rio Branco, 185, sala 814. Lei nº 1741 de 1952

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão funcionário público aposentado, domiciliado na Rua Coronel Cota, 38, na cidade do Rio de Janeiro, requer ser reconhecido seu direito ao provento de aposentadoria com o aumento de 20 por cento previsto na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 184, Estatuto dos Funcionários Públicos da União. O autor era ocupante da classe M da carreira de oficial administrativo do Ministério da Marinha e foi aposentado por exercer mais de 35 anos de serviço público, passando a receber no Tesouro Nacional provento correspondente ao valor de seu padrão acrescido de gratificação. Acontece que esta gratificação foi excluída. O juiz Polinicio Buarque de Amorim julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o TFR negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Paiva, Carlos Cardoso de (autor); Fernandes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32746 (número do documento)

        Área de ingresso