Dossiê/Processo 36891 - Requisição de Aposentadoria, 1954. Jornal 2, Diário Oficial, 07/06/1954, 14/06/1955. Título de Inatividade expedido pelo Tesouro Nacional, 1955. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Parecer nº 084 de 1960 do Ministério da Marinha. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 184, 176, 180 e 146. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Constituição Federal, artigos 141 e 191. Código de Processo Civil, artigos 224 e 294. Lei nº 94 de 06/09/1947. Advogado 2, Pedro do Amaral Palet e Itamar P. Miranda, Avenida Rio Branco, 185, sala 814. Lei nº 1741 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

36891

Título

Requisição de Aposentadoria, 1954. Jornal 2, Diário Oficial, 07/06/1954, 14/06/1955. Título de Inatividade expedido pelo Tesouro Nacional, 1955. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Parecer nº 084 de 1960 do Ministério da Marinha. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 184, 176, 180 e 146. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Constituição Federal, artigos 141 e 191. Código de Processo Civil, artigos 224 e 294. Lei nº 94 de 06/09/1947. Advogado 2, Pedro do Amaral Palet e Itamar P. Miranda, Avenida Rio Branco, 185, sala 814. Lei nº 1741 de 1952

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, profissão funcionário público aposentado, domiciliado na Rua Coronel Cota, 38, na cidade do Rio de Janeiro, requer ser reconhecido seu direito ao provento de aposentadoria com o aumento de 20 por cento previsto na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 184, Estatuto dos Funcionários Públicos da União. O autor era ocupante da classe M da carreira de oficial administrativo do Ministério da Marinha e foi aposentado por exercer mais de 35 anos de serviço público, passando a receber no Tesouro Nacional provento correspondente ao valor de seu padrão acrescido de gratificação. Acontece que esta gratificação foi excluída. O juiz Polinicio Buarque de Amorim julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o TFR negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Paiva, Carlos Cardoso de (autor); Fernandes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32746 (número do documento)

        Área de Ingreso