Dossiê/Processo 35365 - Resolução, 1951-1954. Procuração: Tabelião, Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963, Tabelião, Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1970. Decreto n° 31477 de 18/09/1952. Decreto n° 34783 de 14/12/1953. Lei n° 1584 de 1952. Diário Oficial, 1954 e 1956

Área de identidad

Código de referencia

35365

Título

Resolução, 1951-1954. Procuração: Tabelião, Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963, Tabelião, Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1970. Decreto n° 31477 de 18/09/1952. Decreto n° 34783 de 14/12/1953. Lei n° 1584 de 1952. Diário Oficial, 1954 e 1956

Fecha(s)

  • 1963; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 303p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autores, ocupantes da carreira de auxiliar de operador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários requereram acesso à classe inicial da carreira de técnico operador, com base na Lei n° 1711 de 1952, visto que metade das vagas deveria ser preenchida por ocupantes das classes finais das carreiras auxiliares por critério de merecimento. O Instituto exigiu conclusão de curso específico, o que não encontrava amparo legal. Os autores requereram o acesso desde a vigência da Lei nº 1711, obedecendo somente o critério de merecimento absoluto de cada um conforme a lei. Desejavam que fosse assegurado o direito às promoções da nova carreira e o pagamento das diferenças acrescidas de gastos processuais. Deu-se o valor causal de CR$ 200000,00. A ação foi julgada improcedente. O autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. Em seguida, os autores recorreram, tendo o recurso indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Lea da Silva (autor); Veiga, Maria do Carmo Conrado (autor); Martins, Helena Macedo e outros (autor); Mariano, Sergio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44490 (número do documento)

        Área de Ingreso