Dossiê/Processo 25739 - Resolução do Grupo Executivo da Indústria Automobilística, 1958. Registro Geral de Prioridade Cambial, 1959. Licença de Importação, 1960, 1961. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2993 de 1956. Lei nº 1973 de 1960. Lei nº 32144 de 1957. Decreto-lei nº 2619 de 1940. Decreto-lei nº 300 de 1938, Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1960

Zone d'identification

Cote

25739

Titre

Resolução do Grupo Executivo da Indústria Automobilística, 1958. Registro Geral de Prioridade Cambial, 1959. Licença de Importação, 1960, 1961. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2993 de 1956. Lei nº 1973 de 1960. Lei nº 32144 de 1957. Decreto-lei nº 2619 de 1940. Decreto-lei nº 300 de 1938, Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1960

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 201p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Senson Vasconcellos Comérico e Indústria de Ferro S.A (autor). Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendente da Administração do Porto do RIo de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Suplicante, sediado na Av. Rio Branco, 81, requereu mandando de segurança para assegurar seu direito de desembarcar da Alfandega do Rio de Janeiro a mercadoria impotada. São referentes a sua licença e autor quer retira-las independente de pagamento de despanho aduaneiro. Importação. Juiz concedeu segurança e recorreu de ofício. Os réus agravaram e TFR negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42112 (número do documento)

        Accession area