Dossiê/Processo 25739 - Resolução do Grupo Executivo da Indústria Automobilística, 1958. Registro Geral de Prioridade Cambial, 1959. Licença de Importação, 1960, 1961. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2993 de 1956. Lei nº 1973 de 1960. Lei nº 32144 de 1957. Decreto-lei nº 2619 de 1940. Decreto-lei nº 300 de 1938, Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1960

Área de identificação

Código de referência

25739

Título

Resolução do Grupo Executivo da Indústria Automobilística, 1958. Registro Geral de Prioridade Cambial, 1959. Licença de Importação, 1960, 1961. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2993 de 1956. Lei nº 1973 de 1960. Lei nº 32144 de 1957. Decreto-lei nº 2619 de 1940. Decreto-lei nº 300 de 1938, Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1960

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 201p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Senson Vasconcellos Comérico e Indústria de Ferro S.A (autor). Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendente da Administração do Porto do RIo de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Suplicante, sediado na Av. Rio Branco, 81, requereu mandando de segurança para assegurar seu direito de desembarcar da Alfandega do Rio de Janeiro a mercadoria impotada. São referentes a sua licença e autor quer retira-las independente de pagamento de despanho aduaneiro. Importação. Juiz concedeu segurança e recorreu de ofício. Os réus agravaram e TFR negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42112 (número do documento)

        Área de ingresso