Dossiê/Processo 33772 - Resumo de cheque, 1957. Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ em 1958. João Roberto R. Sampaio e Gabriel Capistrano - escritório: Rua Senador Dantas, 20 (Advogados). Lei nº 21 de 1947. Lei nº 9798 artigo 1º de 09/091946. Decreto-Lei nº 8512 de 05/12/1945. Lei nº 2314 de 03/08/1954. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1948. Código Processual Civil artigo 201. Constituição Federal artigo 95 §§ 1º e 2º

Identificatie

referentie code

33772

Titel

Resumo de cheque, 1957. Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ em 1958. João Roberto R. Sampaio e Gabriel Capistrano - escritório: Rua Senador Dantas, 20 (Advogados). Lei nº 21 de 1947. Lei nº 9798 artigo 1º de 09/091946. Decreto-Lei nº 8512 de 05/12/1945. Lei nº 2314 de 03/08/1954. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1948. Código Processual Civil artigo 201. Constituição Federal artigo 95 §§ 1º e 2º

Datum(s)

  • 1957; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 100f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era estado civil casado, profissão desembargador, aposentado da Justiça do Distrito Federal. Moveu contra a União Federal uma Ação Ordinária, por conta de o autor ter sido oficial do Exército, ativo, com mais de 31 anos de serviço público federal, e por receber uma importância alta. Assim requereu o amparo a três relações jurídicas, autônomas entre si de que era titular, e a garantia dos benefícios por tal fato, considerando seu tempo de serviço e prova de serviço de guerra. O Juiz Clovis Rodrigues julgou a ação procedente em parte. O juiz recorreu ex-officio e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Telles Netto, Antônio (autor)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31281 (número do documento)

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