Dossiê/Processo 31392 - Resumo de Cheque. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952, artigo 259. Decreto nº 3807 de 1962. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 203, RJ, 1963

Zona de identificação

Código de referência

31392

Título

Resumo de Cheque. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952, artigo 259. Decreto nº 3807 de 1962. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 203, RJ, 1963

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Chefia do Sub-Setor de pessoal do Ministério das Minas e Energias (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, profissão engenheiros, contadores lotados na Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia, requereram mandado de segurança para assegurarem o reajuste de seus vencimentos nos termos da Lei nº 4019 de 1961. O juiz concedeu segurança com recurso de ofício. Inconformada a União agravou desta para o Tribunal Ffederal de Recursos que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Schwartz, Julio (autor); Magalhães, Jose Duarte (autor); Silva, Antonio Hermano da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42938 (número do documento)

        Área de ingresso