Dossiê/Processo 30603 - resumo do cheque, de 1964. portaria no. 69, de 1951. procuração tabelião Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, em 1964. decreto-lei 2865, de 12/12/1940. decreto-lei 7659, de 1945. código do processo civil, artigo 32 e 201. lei 3768, de 1941, Código Civil, artigo 75. lei 1060, de 1950

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Reference code

30603

Title

resumo do cheque, de 1964. portaria no. 69, de 1951. procuração tabelião Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, em 1964. decreto-lei 2865, de 12/12/1940. decreto-lei 7659, de 1945. código do processo civil, artigo 32 e 201. lei 3768, de 1941, Código Civil, artigo 75. lei 1060, de 1950

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73f.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, aposentado do Ministério da Saúde, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.Tendo sido acidentado em serviço, vindo a perder uma perna, foi aposentado e teria de receber proventos integrais, idênticos ao de sua categoria em atividade, o que de todo, foi negado esse pedido. Dessa forma, requereu a correção de sua aposentadoria que deveria ser integral e não parcial, por ter sido acidentado em serviço. Processo inconcluso.

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Accruals

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Conditions governing access

Flores, Jonas Meira (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        39152 (número do documento)

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