Dossiê/Processo 34318 - revista do comercio de café do Rio de Janeiro de 1958/1959. impresso comercialização da safra cafeeira em 1959,1960. constituição federal, artigo 14 II. lei 1533 de 15/12/51. decreto lei 5807 de 13/09/43. (2)procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1964/1964. procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1964. advogado. Azevedo, Geraldo Veridiano de /OAB nº 2959. advogado. Frey,Ivo/OAB nº 3849

Área de identidad

Código de referencia

34318

Título

revista do comercio de café do Rio de Janeiro de 1958/1959. impresso comercialização da safra cafeeira em 1959,1960. constituição federal, artigo 14 II. lei 1533 de 15/12/51. decreto lei 5807 de 13/09/43. (2)procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1964/1964. procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1964. advogado. Azevedo, Geraldo Veridiano de /OAB nº 2959. advogado. Frey,Ivo/OAB nº 3849

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 86f

Área de contexto

Nombre del productor

Djalma Boechat Sociedade Anônima (autor). Exortadora de Café do Brasil Sociedade Anônima (autor). Mackinlay Sociedade Anônima (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Djalma Boechat S/A, Exportadora de Café do Brasil S/A e Mackinlay S/A, eram firmas estabelecidas com comércio de café. Impetraram mandado de segurança contra ato da Inspetoria da Alfândega. A Lei nº 1779 de 1952 determinaria que cabia ao Instituto Brasileiro do Café, regulamentar a economia cafeeira, incluindo os embarques. Os fiscais aduaneiros deveriam estar acompanhados de funcionários do Instituto Brasileiro do Café, IBC, e deveriam agir apenas para fins estatísticos. O Inspetor da Alfândega promulgou portaria declarando que a fiscalização dos embarques voltava a ser de sua competência. Essa interferência era ilegal, implicaria em dupla cobrança e oneraria exportação. Os autores desejaram tornar tal ato sem efeito. Negou-se a segurança. Os autores agravaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41945 (número do documento)

        Área de Ingreso