A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 56$010 réis. O Réu pertence a Directoria de Fazenda, no Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1927

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 51$295 réis. O réu é Funcionario da 7ª Secção do Trafégo da Directoria Geral dos Correios, no Rio de Janeiro, RJ. A cobrança é Referente ao exercício de 1927.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 65$700 réis. O réu esta estabelecido no S.A.L. Nacional (B.Vap.Douro), no Rio de Janeiro, RJ. A cobrança é referente ao exercício de 1927.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 58$318 réis. O réu esta situado na Policia Militar no Rio de Janeiro, RJ. A cobrança é referente ao exercício de 1927.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 61$161 réis, sobre renda da Escola de Polytechnica, no Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1927.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 75$976 réis, O réu é estabelecido no Ministério da Marinha, no Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1927.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 64$405 réis. O réu esta situado no Departamento Geral dos Telégrafos, no Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1927.

Os autores de nacionalidade brasileira estado civil casados e comerciantes , alugaram com contrato as lojas 2-D e 2-C localizadas no Viaduto de Cascadura , da Firma L. Simões & Limitada , concessionária de todas as lojas do citado viaduto de propiedade da Estrada de Ferro Central do Brasil. Contudo , a Estrada de Ferro não reconhece mais a Firma L. Simões Limitada como sendo sua concessionária. Assim , moveu contra os suplicantes uma reintegração de posse , como intrusos; Em vista de dívida quanto ao pagamento de seus aluguéis , os suplicantes proporam a presente consignação em pagamento. O Juiz homologou a desistência da ação. Inicio do Processo: 12/12/1949; Fim do Processo: 13/11/1956;

A União Federal , amparada pelo direito contido na Lei nº 3.396/58 , inconformada com o despacho aos autos do processo , impedindo o seguimento do Recurso Extraordinário que a autora havia proposto , vem propor Agravo de Instrumento contra Salustiano da Fonseca Hora e outros , que impediram a continuação do processo. O processo passou por Agravo de Instrumento no Tribunal Federal de Recursos e no Supremo Tribunal Federal. O STF opinou no sentido de que seja dado provimento ao presente Agravo de Instrumento , pois o acórdão impugnado (Folhas 23) , violou dispositivos da Lei nº 1.267/50. Inicio do Processo: 16/02/1966; Fim do Processo: 24/04/1968;

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 56$010 réis. O réu é Diretor de Fazenda, no Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1927.