Rio Janeiro (RJ) (autores). Avenida Franklin Roosevelt, 166 (Rio de Janeiro) (autuada)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rio Janeiro (RJ) (autores). Avenida Franklin Roosevelt, 166 (Rio de Janeiro) (autuada)

          Termos equivalentes

          Rio Janeiro (RJ) (autores). Avenida Franklin Roosevelt, 166 (Rio de Janeiro) (autuada)

            Termos associados

            Rio Janeiro (RJ) (autores). Avenida Franklin Roosevelt, 166 (Rio de Janeiro) (autuada)

              1 Descrição arquivística resultados para Rio Janeiro (RJ) (autores). Avenida Franklin Roosevelt, 166 (Rio de Janeiro) (autuada)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              42018 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, ambos com estado civil casado, profissão advogado, com apoio na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o presidente do IBGE. Os suplicantes ocupavam o cargo de A. Técnico Jurídico naquele instituto, em caráter permanente na consultoria jurídica. Ao requereram o enquadramento em cargos de procurador de 1ª. Categoria, conforme a Lei nº 2123, de 01/12/1953 e a Lei nº 4059, de 11/06/1962, os pedidos não foram atendidos. Assim, os impetrantes requereram que fossem enquadrados, em cumprimento daquelas leis. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR Ministro Hugo Auler, que deu provimento aos recursos

              Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)