Rua 7 de Setembro, 41 (RJ)

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        Rua 7 de Setembro, 41 (RJ)

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              16285 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em Nova Iorque, requereu anulação do registro de marca concedido ao réu, uma vez que registrou a marca de fábrica já pertencente à autora. Alegou que os Estados Unidos e o Brasil celebraram um acordo, convenção diplomática, assegurando a reciprocidade de garantias para as marcas industriais expresso no dec 7271, de 1879. O juiz eximiu a companhia da obrigação de prestar a fiança às custas em dinheiro e o réu apelou ao STF, que não tomou conhecimento da apelação. O juiz julgou improcedente a ação e condenou a autora ao pagamento das custas. Esta agravou e o juiz recebeu. Processo inconcluso

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