Dossiê/Processo 16285 - Publicação de Propaganda. Jornal Diário Oficial, 11/11/1911. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912, 1911. Termo de Agravo, 1912. Revista. Termo de Apelação, 1912. Lei nº 3346 de 1887, artigo 24. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 39. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 94. Decreto nº 7271 de 1879. Regulamento nº 737 de 1850, artiigo 669

Identificatie

referentie code

16285

Titel

Publicação de Propaganda. Jornal Diário Oficial, 11/11/1911. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912, 1911. Termo de Agravo, 1912. Revista. Termo de Apelação, 1912. Lei nº 3346 de 1887, artigo 24. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 39. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 94. Decreto nº 7271 de 1879. Regulamento nº 737 de 1850, artiigo 669

Datum(s)

  • 1911 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 175f.

Context

Naam van de archiefvormer

Autopiano Compagny (autor). Severo Dantas & Cia (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, com sede em Nova Iorque, requereu anulação do registro de marca concedido ao réu, uma vez que registrou a marca de fábrica já pertencente à autora. Alegou que os Estados Unidos e o Brasil celebraram um acordo, convenção diplomática, assegurando a reciprocidade de garantias para as marcas industriais expresso no dec 7271, de 1879. O juiz eximiu a companhia da obrigação de prestar a fiança às custas em dinheiro e o réu apelou ao STF, que não tomou conhecimento da apelação. O juiz julgou improcedente a ação e condenou a autora ao pagamento das custas. Esta agravou e o juiz recebeu. Processo inconcluso

Waardering, vernietiging en slectie

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    10/7/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28344 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik