Rua 9, Bl. 100 apto 101(RJ). Rua Pompéia, 14 apto 406 (RJ). Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1148 apto 74 (RJ). Rua Senador Nabuco n°265, apto 202. Rua Hilário Gouveia, 95 apto 207 (RJ)

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        Rua 9, Bl. 100 apto 101(RJ). Rua Pompéia, 14 apto 406 (RJ). Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1148 apto 74 (RJ). Rua Senador Nabuco n°265, apto 202. Rua Hilário Gouveia, 95 apto 207 (RJ)

          Gelijksoortige termen

          Rua 9, Bl. 100 apto 101(RJ). Rua Pompéia, 14 apto 406 (RJ). Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1148 apto 74 (RJ). Rua Senador Nabuco n°265, apto 202. Rua Hilário Gouveia, 95 apto 207 (RJ)

            Verwante termen

            Rua 9, Bl. 100 apto 101(RJ). Rua Pompéia, 14 apto 406 (RJ). Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1148 apto 74 (RJ). Rua Senador Nabuco n°265, apto 202. Rua Hilário Gouveia, 95 apto 207 (RJ)

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              Trinta e Sete Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962. Trinta e Sete Documentos relativos aos Servidores autores com respectivos anexos: Quatorze Diplomas 1942 à 1954. Duas Certidão de Casamento de 1958 a 1960. Treze Determinação do IAPC de 1951 a 1952. Vinte e Seis Portaria de 1953 à 1958. Publica-Forma: Nomeação - 1972. Várias Declarações do IAPC. Trinta Declarações dos Médicos - Chefes e enfermeiros. Boletim do Pessoal n°1972 20/08/1951. Três D. O. 30/11/1951, 06/12/1962, 22/06/1962. Parecer do D.A.S.P. 1963. Lei 3780 de 12/07/1960. Decreto 51350 de 23/11/1961. Decreto 48921 de 08/09/1960. Decreto 50571 de 10/05/1961. Decreto 48923 de 08/09/1960. Lei 1711 de 18/10/1952. Decreto n°791 de 27/09/1890. Decreto 16300 de 31/12/1923. Decreto 20931 de 11/01/1932. Lei 2604 de 17/09/1955. Lei 775 de 06/08/1949. Decreto 50387 de 28/03/1961. CF, artigo 189. Candido Araújo Netto - Av. Rio Branco n°135, Sala 1014 (advogado). Decreto 32667 de 01/05/1953
              35723 · Dossiê/Processo · 1963; 1971
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, servidores do Instituto réu com o cargo de auxiliar de enfermagem, foram relacionados, atendendo ao Decreto 51350 de 23/11/1961, na classe de Atendentes nível 7 e não de acordo com o cargo que exerciam. Os autores querem ser enquadrados no cargo que exercem a partir da data da Lei 3780 de 12/07/1960, alegando que tinham condições para exercício da função, cumprindo a Lei 1711 de 1952, a Constituição Federal e a própria legislação específica da enfermagem no Brasil. Afirma que foram rebaixados e que isto lhes provoca danos financeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O TFR deu provimento ao recurso de ofício. O autor embargou e o TFR rejeitou tais embargos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário que não foram conhecidos pelo STF

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