rua Barão de Campinas,136

Área de elementos

Taxonomia

Locais

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        rua Barão de Campinas,136

          Termos equivalentes

          rua Barão de Campinas,136

            Termos associados

            rua Barão de Campinas,136

              1 Descrição arquivística resultados para rua Barão de Campinas,136

              Somente resultados diretamente relacionados
              (2) procurações tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1957. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1953. Diário oficial, de 04/12/1957 e 19/12/1957. (6) licença de importação, de 1952. (15) fatura consular brasileira, de 1953. (14) nota de importação, de 1953. portaria de intimação no. 21656, de 1953. contrato de abertura de crédito, de 1954. (4) recibo, de 1953
              36269 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede na capital de São Paulo, à rua Barão de Campinas, 136, com matriz a avenida Rio Branco, 4, propõe uma ação ordinária requerendo a anulação do ato que impôs à suplicante a multa no valor de Cr$ 726.615,10, referente a cobrança de imposto de consumo calculado sobre o preço da importação de automóveis e outros produtos desembarcados no Porto de Santos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR negou provimento. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos.

               Sem título