Rua Bocaiúva, 53 (SC). Avenida Erasmo Braga, 227 (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Bocaiúva, 53 (SC). Avenida Erasmo Braga, 227 (RJ)

          Termos equivalentes

          Rua Bocaiúva, 53 (SC). Avenida Erasmo Braga, 227 (RJ)

            Termos associados

            Rua Bocaiúva, 53 (SC). Avenida Erasmo Braga, 227 (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Bocaiúva, 53 (SC). Avenida Erasmo Braga, 227 (RJ)

              23929 · Dossiê/Processo · 1959; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, nacionalidade brasileira, Oficiais e Sargentos das Forças Armadas, requereram a condenação da ré no pagamento do terço de campanha e a contagem do tempo pelo dobro, durante o momento que serviram na 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490-A de 25/9/1942, pela Lei nº 2186 de 13/5/1940, artigo 83, e nos Estatutos dos Militares, artigo 99. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

              União Federal (réu)