Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
UntitledRua da Alfândega (RJ)
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Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
UntitledO suplicante devia receber pelo navio a vapor inglês Mozart, de propriedade da empresa suplicada, vindas de Nova Iorque, duas caixas com a marca J. A. Gomes de objetos preciosos de sua propriedade. Tendo chegado o referido vapor ao Porto do Rio de Janeiro e não sendo entregue na Alfândega sua mercadoria, requereu ação para pagamento do valor dos objetos extraviados
UntitledO autor, estabelecido em Boston, Massachussets, Estados Unidos da América, requer que o réu, com negócio na Rua da Alfândega, cidade do Rio de Janeiro, lhe pague uma indenização pelo uso da marca de fábrica Paramount, para distinguir o couro para a fabricação de botas e sapatos desde agosto de 1901 e registrada como sua patente nos Estados Unidos desde 1905. Alega que o réu sabia de sua existência e, ainda assim, registrou na Junta Comercial a marca Paramount como de sua posse. O autor desistiu da ação por ter entrado em acordo com o réu
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