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                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1961; 1962              
                                    
                  
                  
            Part of             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              Os 11 autores, inclusive as mulheres, eram operários e escriturários e pediram a suas estabilidade de serviço público com a efetivação de cargo, pois exerciam os serviços por mais de 5 anos. A ré localizava-se à Rua Pedro Lessa, 35. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
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