Rua da Quitanda, nº 30

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1962. (8) carteiras de identidade, de 1953. (12) diplomas, de 1955 e 1954. portaria nº 3123, de 1959. portaria nº 1274, de 1954. portaria nº 1859, de 1959. portaria nº 86, de 1960. portaria nº 135, de 1953. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Diário Oficial, de 31/12/1959, 17/11/1960, 30/04/1962, 26/04/1962, 22/12/1961. coletânea de leis, decretos e resoluções do Código do Processo Civil, de 1959. (1) Boletim de Serviço, N.I.. Lei nº 1533, de 21/12/1951. Lei nº 191, de 16/01/1936. Decreto-lei nº 9295, de 27/05/1948. Lei nº 3780, de 1960. Lei nº 4054, de 02/04/1962.
              35199 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os 10 autores, funcionários autárquicos do Serviço de Alimentação da Previdência Sociall, requereram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que fossem enquadrados no nível 17-A, embora possuíssem diplomas de técnicos em contabilidade. Em 1963 o juiz Wellington M. Pimentel negou o pedido de segurança.

               Presidente da Comissão e Enquadramento e Presidente do Conselho adimnistrativo do Serviço de Alimentação da Previdência Social - S.A.P.S. (réu)